Detalhes, Ficção e Hamilton Dias de Souza



Ativo na luta pelo fim da guerra fiscal, este tributarista elogia a postura do Supremo, do introduzir em discussãeste uma súmula vinculante A cerca de este tema para forçar este Congresso a botar um ponto final na questãeste.

Algué especialmentem questiona e a questão vai parar pelo Judiciário. Contudo, se for inconstitucional, o Judiciário decide depois por 24 anos! Por qual adianta a Constituição? Do qual adianta ter outros controles? Além disso, possui a duplicidade do exames da mesma maté especialmenteria pelo Supremo e pelo STJ. E quando eu tenho a mesma matéria, que tem um ângulo legal e 1 ângulo constitucional, quem diz a ultima palavra? É este Supremo. É razoável que as maté especialmenterias fiquem, quando há recurso especial ou extraordinário, represadas pelo STJ, qual às vezes demora 10 anos de modo a decidir? E depois ainda vá ao Supremo? No Plano olharãeste, na Cofins e em outros tantos casos, o Supremo disse o oposto do STJ. Ningufoim É possibilitado a Muito mais abrir este bico. O Supremo falou, está falado. É uma questão por segurança.

ConJur — Uma DE grandes críticas do senhor à Justiça é de que a morosidade causa prejuízos enormes às companhias. Normalmente isso é discutido na área criminal, onde a violência mais óbvia. Tais como essa morosidade afeta a área tributária?

Municípios e estados têm personalidade jurídica própria e fontes próprias do receita. Sem isso não possui federaçãeste. Em outras palavras, se alteramos profundamente este sistema de partilha da competência em matfoiria por tributos, alteramos a própria federaçãeste. Isso foi alterado a partir da Constituição de 1988, usando a criaçãeste DE contribuições. Contribuiçãeste é um tributo que só É possibilitado a ser cobrado atravé especialmentes de uma determinada atividade estatal, prevista na Constituição, que se Pode vir a cobrar de quem se relaciona usando aquela atividade, ou mesmo que, do grupo qual é beneficiado utilizando aquela atividade.

A diferença entre o discurso e as ações do Ministério Público Federal na operaçãeste zelotes, qual investiga corrupçãeste no Conselho Administrativo do Recursos Fiscais (Carf), nãeste parece favorecer os acusadores. Nesta quinta-feira (9/2), este MPF entregou à 10ª Vara Federal Criminal de Brasília uma denúncia em de que acusa 1 ex-conselheiro do Carf de deter recebido dinheiro do escritório em qual trabalhava como advogado.

Na época, Dalton era coordenador do contencioso tributário judicial da Dias de Souza, e nãeste existia ainda impedimento para qual conselheiros do Carf advogassem.

Hamilton Dias de Souza — Sim. E aí eu façeste uma crítica severa ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal por Justiça. Toda vez de que o STF decide alguma questãeste atento ao reflexo econômico, está, do alguma FORMATO, possibilitando de que, pelo futuro, haja uma distorção pelo sistema tais como 1 todo. Hoje, nós temos 1 manicômio tributário demasiado pior do de que aquele qual existia quando foi editada a Emenda Constitucional 18, por 1965, de que foi a base do atual sistema tributário.

Hamilton Dias de Souza — Eu sou advogado militante, não sou mais professor, mas o cachimbo deixa a boca torta. Eu sou bem crítico da movimentação Destes doutrinadores. Por que na vé especialmentespera DE decisões das repercussões gerais ESTES doutores, a inteligência do Brasil, não se reúnem para discutir a questão e mandar para o Supremo?

Hamilton Dias de Souza — Claro. Você pode inviabilizar uma empresa de que trabalhe pelo Oriente Mfoidio. Há vários países não de modo aísos fiscais de que, para atrair empresas, têm incentivos fiscais e cobram 10% ou 15% para o mundo inteiro.

ConJur — Este que este senhor achou do, pelo caso da guerra fiscal, o Supremo ter “ameaçado” Formar-se uma súmula se o Congresso nãeste colocasse 1 fim na discussão? Funcionou?

Hamilton Dias por Souza — Eu concordo. Nós deveríamos permitir qual você tivesse o amigo da corte qual nãeste estivesse necessariamente representando algué especialmentem ou 1 grupo do companhias.

Ao julgar a inclusãeste do ICMS na base de cálculo da Cofins, o Supremo apontou qual a decisão valeria só para este caso concreto da proceder, não para ESTES outros. Saiba como o senhor vê isso? Não era este momento para decidir do vez?

Lógica e coerentemente, este Supremo deve, ainda qual com a ressalva do ponto do Aspecto de algufoim, acatar este que foi decidido tais como normalmente acata precedentes. Isso é 1 precedente do Plenário do Supremo Tribunal Federal, tomado por uma maioria expressiva toque nesses caras (5 a 2).

ConJur — Pelo caso dos planos econômicos, este julgamento pareceu se introduzir entre o direito e a hipotese do cumprir esse direito. Colocou-se na balança a hipotese do, caso fosse dado ganho de causa aos poupadores, a União ter qual auxiliar os bancos a remunerar a dívida, tirando este dinheiro do erário para disparar aos poupadores. Isso deve ser considerado na hora do julgar?

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